A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (25) a Resolução Normativa nº 309, que estabelece as regras de reajuste para os contratos dos planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários. A medida vai determinar que as operadoras agrupem estes contratos e calculem um reajuste único. 

Os reajustes anuais, a serem aplicados a partir de maio de 2013, já devem observar as novas regras. Os planos coletivos com menos de 30 vidas representam 85% dos contratos de planos de saúde no país, com cerca de dois milhões de usuários.

A medida possibilitará diluir o risco dos contratos dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste. A ANS não definirá os percentuais de reajuste destes planos, mas as regras para o cálculo dos percentuais.

Com a nova determinação, a ANS quer mais estável o reajuste desses contratos, além de aumentar a competitividade entre as operadoras, oferecendo maior poder de escolha aos beneficiários. Segundo o diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, as novas regras buscam aumentar o mutualismo entre estes grupos, estabilizando os reajustes apurados. 

“Buscam também tornar o reajuste um fator de competição no mercado, uma vez que as operadoras serão obrigadas a divulgar os percentuais em seus sites, reduzindo a assimetria de informação, tornando o reajuste mais transparente e dando maior poder de decisão ao consumidor”, destaca ele.

As operadoras terão seis meses, contados a partir da publicação da norma, para comunicar às pessoas jurídicas contratantes sobre as novas regras. A proposta de nova resolução normativa esteve em consulta pública durante 30 dias, no período entre os dias 1º e 30 de agosto deste ano.

Também foram realizadas quatro reuniões da Câmara Técnica do Pool de Risco para definir a metodologia de agrupamento dos contratos para o reajuste dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários.

Fonte: ANS